Condições Gerais

A ANETOURS oferece uma variada panóplia de serviços como tours, transfers, bilhetes e viagens (doravante nesta denominados os “produtos”) por meio de seu site (anetours.pt).
Aconselhamos a leitura atenta dos nossos Termos e Condições pois os mesmos contêm obrigações legais, sobre as quais as reservas são aceites na ANETOURS.
A não ser que seja indicado as compras efectuadas por meio do website Anetours.pt estão sujeitas dos Termos e Condições; A pessoa que faz a reserva deve ser responsável por ter aceitado essas condições em nome das pessoas mencionadas na reserva.
Qualquer alteração dos Termos e Condições será considerada nula e inválida, salvo devidamente autorizada por escrito pela ANETOURS.

Termos de Uso
Usufruindo do website Anetours.pt, está a concordar em estar legalmente vinculado a esses termos, os quais entram em pleno vigor e efeito imediatamente. Se você não concordar em estar legalmente vinculado a todos os Termos e Condições a seguir, não acesse e/ou use o website Anetours.pt.
A ANETOURS poderá rectificar estes Termos e Condições a qualquer momento através da publicação de rectificações online. Aconselhamos que consulte os Termos e Condições regularmente para garantir que você esteja ciente de quaisquer alterações feitas pela ANETOURS. O uso continuo do site Anetours.pt depois do momento da publicação das alterações demonstra a sua aceitação em estar legalmente vinculado a esses termos, conforme atualizações e/ou retificações.
Você não está autorizado a copiar, reproduzir, republicar, baixar, publicar, transmitir, disponibilizar ao público ou de outro modo usar o conteúdo da Anetours.pt (inclusive textos, imagens, URLs, informações sobre preços, etc.) de qualquer forma, exceto para fins de uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso de conteúdo do Anetours.pt exige a prévia autorização por escrito da ANETOURS.
Você concorda em usar o Anetours.pt somente para fins legais e de uma forma que não infrinja os direitos de, não restrinja nem iniba o uso e o desfrute de qualquer outra pessoa com relação ao Anetours.pt
O uso que fará do Anetours.pt é destinado para fins pessoais e não comerciais e/ou para fazer solicitações legítimas de reserva dos produtos ou serviços oferecidos. Você concorda em não usar este website para fazer qualquer solicitação especulativa, falsa ou fraudulenta. Você concorda em não usar robôs nem outros meios automatizados para aceder este website, a menos que seja especificamente permitido pela ANETOURS.
A ANETOURS concede a permissão para que seja usado o seu website, sujeito às restrições descritas nestes Termos e Condições. Ao usar o website, você pode ser exposto a conteúdo ofensivo, indecente, impreciso, repreensível ou inadequado de outro modo. A ANETOURS não endossa tal conteúdo e não pode garantir sua precisão. Portanto, você aceda e usa o website por sua conta e risco.

Classificação do período de trabalho diário:
Período Diurno: compreendido entre as 08h00 e as 20h00;
Período Nocturno: compreendido entre as 20h00 e as 08h00;

Validade do Produto, Modificações e Correções
Todos os produtos oferecidos pela ANETOURS são válidos conforme as datas exibidas no website Anetours.pt. A ANETOURS não se responsabiliza por qualquer informação que não forneça diretamente.
Toda e qualquer solicitação de modificação/rectificação deverão ser direccionadas para a nossa equipa de reservas, que processará à solicitação.
A ANETOURS não procederá à cobrança de uma tarifa para correcção ou alteração de datas de uma reserva existente desde que a solicitação seja recepcionada por nós com mais de 3 dias de antecedência da data de confirmação de viagem.
Não é possível alterar nem modificar um bilhete de evento especial, teatro ou show. As vendas desses bilhetes são finais e não podem ser alteradas uma vez que sua compra original for confirmada.
Todas as outras solicitações de alteração de data e correções estão sujeitas à disponibilidade de outros fornecedores e/ou prestadores de serviços;
A ANETOURS não garante o sucesso de qualquer solicitação de alteração de data.
Se você solicitar uma alteração de data com 3 (três) dias ou menos da data confirmada de viagem, a ANETOURS tentará honrar sua solicitação; no entanto, as alterações feitas com três dias ou menos de antecedência da data de viagem original poderão acarretar taxa adicional. Para vários dias e excursões noturnas, as alterações de data feitas no prazo de 7 (sete) dias da data confirmada para a sua viagem pode igualmente incluir taxas adicionais de nossos fornecedores e/ou prestadores de serviços.
Ocasionalmente, nossos fornecedores e/ou prestadores de serviços fazem alterações nas datas de excursões, preços, inclusões, cobertura, requisitos de idade, etc. Por conseguinte, a ANETOURS reserva o direito de cancelar, alterar ou substituir qualquer serviço, excursão, bilhete ou produto reservados no Anetours.pt, a qualquer momento, por qualquer motivo. Em tais casos, se você não estiver satisfeito com as alternativas oferecidas, você estará qualificado a receber reembolso total do preço original de compra.
Não obstante o anteriormente mencionado, a ANETOURS, quando informada antecipadamente pelos seus representantes, prestadores de serviços e/ou fornecedores de uma alteração significativa em uma reserva e/ou em uma excursão, produto ou evento, envidamos todos os esforços razoáveis para notificar o cliente, agente de viagens e/ou distribuidor, conforme apropriado, para corrigir ou reemitir a reserva, quando possível.

Preços e Inclusões/Exclusões
Estão cotados em Euros e sujeitos a modificação sempre que haja reajuste cambial, eventos especiais, resoluções governamentais que comprovadamente os altere ou quaisquer outros imprevistos considerados de força maior. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fi ado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de Cumprimento”.
Os valores dos tours e transferes, custos com deslocação da viatura; Despesas do condutor em vazio; IVA à taxa em vigor em território nacional (6%) Portagens, parques, ferries, túneis e check points; Os preços são por pessoa fora situações em mencionado de outra forma. Salvo especificado de outro modo, os preços não incluem taxas locais nem taxas de uso, inclusive partida no exterior, segurança, taxas portuárias, taxas de estacionamento, alfândega, imigração, taxas agrícolas, taxas de instalação de passageiros ou taxas de transporte internacional. Os preços não incluem gorjetas/recompensas a motoristas ou guias locais; passaporte e taxas de vistos; bagagens e seguros pessoais; quaisquer itens de natureza pessoal e bebidas ou comidas não listadas especificamente em “Inclusões” na página Anetours.pt

Pagamentos e Cancelamentos
A ANETOURS aceita pagamentos por via de transferência bancária ou cartão de Crédito: VISA, MASTERCARD ou AMERICAN EXPRESS.
Não há cobrança nem taxa de serviço para processar pagamentos por cartão de crédito ou débito.
Após o inicio da excursão, transfer ou outro género de serviço, não será efectuado qualquer reembolso. Cancelar uma reserva com a ANETOURS poderá incorrer à cobrança de uma taxa de cancelamento conforme as condições dos produtos.
O valor das transações podem estar sujeitos a taxas de transações estrangeiras ou de câmbio. A empresa de seu cartão de crédito ou débito pode converter o pagamento na moeda local, e cobrar taxas, resultando em diferenças entre o valor exibido no website Anetours.pt e no valor final da cobrança para o extrato de cartão de crédito ou débito. Aconselhamos que entre em contato com o seu banco ou companhia do cartão se você tiver dúvidas sobre quaisquer conversões ou taxas aplicáveis. Aviso para reservas feitas no Brasil: o IOF (Imposto sobre as operações financeiras, 6,38%) não está incluído no valor final da reserva e será cobrado cartão de crédito ou débito, ou transferência bancaria efetuada para fazer a compra.

Assistência permanente:
A empresa está contactável 24h00 por dia de forma a apoiar o seu cliente e o público em geral, na resolução de situações de transporte de passageiros ou substituição de viaturas por avaria.

Passaportes, Vistos e Seguro
É responsabilidade de todos os passageiros, independentemente da nacionalidade e do destino, verificar os requisitos de entrada atuais com o consulado do país que estão a visitar.
Como os requisitos de visto e de saúde estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, recomendamos que você verifique os requisitos de saúde e visto com o consulado apropriado antes da partida. Recomendamos enfaticamente que você providencie uma Apólice de Seguro de Viagem antes da partida. Se você cancelar a sua viagem ou alterar significativamente as datas da viagem, há diversas apólices que reembolsarão o custo das taxas de cancelamento e despesas relacionadas.

Isenção de Responsabilidade e Limitações de Responsabilidade
A ANETOURS declina a sua responsabilidade por todo e qualquer problema resultantes de casos fortuitos ou de força maior (greves, distúrbios, quarentenas, guerras e fenómenos naturais); modificações , atrasos e/ou cancelamento de trajetos aéreos devido a motivos técnicos, mecânicos e/ ou meteorológicos, bem como decisões governamentais, atos de terrorismo, roubos, furtos e outros eventos sobre os quais a ANETOURS não possui qualquer poder de previsão ou controle sendo eventuais gastos pessoais motivados por tais circunstâncias de responsabilidade exclusiva do passageiro, responsabilidade ou custos à pessoa ou propriedade por motivo de vício por parte de qualquer empresa hoteleira, transportadora ou outra empresa ou pessoa que forneça os serviços inclusos nas excursões.

Responsabilidade Civil:
As viaturas de transporte de passageiros possuem seguro de responsabilidade civil no valor de 50.000.000€ de acordo com a legislação em vigor, cobrindo eventuais danos físicos provocados ao passageiro no interior da viatura no decorrer da viagem,
Tempos de condução e descanso do condutor (Reg. 561/2006)
Tempo de condução consiste na soma de todos os tempos em que o consultor está a conduzir, incluídos paragens inferiores a 15 minutos.
Duração da condução diária: 09h00
Descanso diário: 11h00
Pausas diárias obrigatórias: 00h45 por cada 04h30 de condução;
Descanso semanal: após seis dias de condução diária;

Deveres do passageiro:
É obrigatório o uso de cinto de segurança;
É proibido andar em pé aquando da viatura em movimento;
É proibido fumar no interior da viatura;
É proibido levar grandes volumes dentro da viatura;
O banco do guia só pode ser ocupado por um profissional – guia oficial ou condutor;
Por uma questão de higiene e segurança não se deve comer nem beber no interior da viatura;
-O Transporte de crianças em grupo, menores de 16 anos (Aplicar a lei do transporte coletivo de crianças):
Cada criança ocupa um banco;
Um vigilante por cada grupo até 30 crianças;
Crianças menores de 12 anos não podem ocupar os bancos das 1ªs filas;
O vigilante é obrigado a utilizar o colete e a raqueta sinalizadora aquando do atravessamento da via pública.